Fabricante de EPI

Após análise das informações, o CA nº 51281, mesmo considerando o vencimento do CA nº 4114.
Esclarecemos que ambos os certificados se referem a creme protetor de segurança para a pele, enquadrados como EPI – Grupo 2 (óleo resistente), do mesmo fabricante (ITW Chemical Products / Luvex), com mesma finalidade de uso e atendimento à norma ABNT NBR 16276.
Ressaltamos que, conforme nota técnica/comercial da DINMAP, o produto identificado pelo CA nº 51281 corresponde à versão atual do creme Luvex Industrial, sendo o CA nº 4114 referente à formulação anterior, atualmente vencida, conforme descrito:
“CA 51281 (CA 4114 – fórmula antiga)”
Dessa forma:
• o CA nº 4114 encontra-se vencido;
• o CA nº 51281 está válido e vigente;
• trata-se da mesma linha de produto, com atualização de formulação e certificação, sem alteração do enquadramento técnico de proteção.
Assim, não há impedimento técnico ou de segurança para dar continuidade à aquisição do CA nº 51281.

Quando o Certificado de Aprovação (CA) de um Equipamento de Proteção Individual (EPI) vence, a principal consequência é a proibição de sua fabricação e comercialização, mas os equipamentos já comprados e em uso dentro da empresa podem continuar sendo utilizados até o fim da validade estipulada pelo fabricante, conforme a Nota Técnica 146/2015/CGNOR/DSST. O empregador, porém, deve observar a vida útil do EPI (impressa no produto) e os riscos de acidentes, pois o uso de um EPI vencido (mesmo com CA válido) ou com validade do fabricante expirada pode gerar multas e passivos trabalhistas.