O que quer dizer a frase: "Condicionada à manutenção da certificação junto ao INMETRO"?
Um acordo assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Inmetro, em 2007, estabeleceu, entre outras coisas, o desenvolvimento de programa de avaliação da conformidade (PAC) paraEPIs, como o Inmetro já realiza para vários produtos.
Esses PACs, no entanto, não elimina a exigência da obtenção do CA do MTE; apenas, para os EPI submetidos a um PAC do Inmetro, a aprovação na avaliação (certificação) seria um pré-requisito para a obtenção do CA.
Os PACs do Inmetro (certificações) estabelecem avaliações constantes dos produtos. Estes, quando aprovados nessas avaliações, recebem um Atestado da Conformidade. Quando não aprovado, a certificação do produto é suspensa ou cancelada.
E é isso que a frase “Condicionada à manutenção da certificação junto ao INMETRO”, encontrada no site do MTE quer dizer, ou seja: A validade do CA dos EPI certificados junto ao Inmetro é permanente desde que o certificado permaneça válido.
Embora a certificação seja pré-requisito para obtenção do CA, esta obtenção não é automática; ou seja, irá depender, ainda, do atendimento a requisitos documentais exigidos pelo MTE.
Cabe informar que as certificações são executadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro e são estes que inserem as informações na página (http://www.inmetro.gov.br/prodcert/certificados/busca.asp).
Entretanto, os OCP não têm acesso ao processo de concessão do CA executado pelo MTE e, assim sendo, somente pode responder sobre o processo de certificação, cuja aprovação é informada na página referida no parágrafo anterior.
É devido a isso que a informação completa sobre o EPI, nos casos em que há o processo de certificação pelo Inmetro, precisa ser buscada em dois sites diferentes.
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